Política de Privacidade

A Mesa de Pagos Bolivia S.R.L. («Mesa de Pagos» ou «MDP») reconhece que a proteção dos dados pessoais é um elemento essencial para o desenvolvimento de suas atividades e assume o compromisso de tratá-los conforme os princípios de legalidade, licitude, finalidade, proporcionalidade, qualidade, confidencialidade, segurança, responsabilidade e boa-fé, em observância à Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia, à normativa aplicável e às melhores práticas internacionais em matéria de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade descreve a forma como a MDP coleta, utiliza, armazena, protege, compartilha e conserva os dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, representantes legais, beneficiários finais e demais usuários da Plataforma, integrando os Termos e Condições de uso, disponíveis em /terms.

O acesso, registro e utilização da Plataforma implica o conhecimento e a aceitação desta Política, sem prejuízo dos tratamentos de dados que exijam consentimento expresso conforme a normativa aplicável.

A Mesa de Pagos é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos durante a prestação de seus serviços tecnológicos e operacionais relacionados a pagamentos internacionais, operações OTC com ativos virtuais, serviços de Pay-in, Pay-out e demais serviços oferecidos por meio de sua Plataforma.

A Mesa de Pagos determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais conforme a legislação vigente, suas obrigações regulatórias e suas políticas internas de compliance, segurança da informação e gestão de riscos.

Dependendo da natureza dos serviços utilizados, a Mesa de Pagos poderá coletar e tratar as seguintes categorias de informação:

Dados de identificação

Nome completo, documento de identidade, nacionalidade, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e assinatura.

Informação societária e corporativa

Quando o Cliente for pessoa jurídica: dados de representantes legais, acionistas, beneficiários finais e estrutura societária.

Informação econômica, financeira e tributária

Contas bancárias, informação fiscal, atividade econômica e origem dos fundos.

Documentação de compliance

Documentação exigida para processos KYC/KYB, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e compliance regulatório.

Informação biométrica

Utilizada exclusivamente para processos de verificação de identidade, quando aplicável.

Informação técnica

Derivada do uso da Plataforma: endereços IP, identificadores de dispositivos, registros de acesso, informação de navegação e trilhas de auditoria.

Informação transacional

Pagamentos, transferências, conversões, operações OTC e demais transações efetuadas por meio da Plataforma.

A Mesa de Pagos trata os dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases jurídicas:

• A execução da relação contratual com o Cliente e a prestação dos serviços solicitados.
• O cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requerimentos emitidos por autoridades competentes.
• O interesse legítimo da Mesa de Pagos em prevenir fraudes, gerir riscos, proteger a segurança da Plataforma e melhorar seus serviços.
• O consentimento do titular quando necessário, particularmente para comunicações comerciais, campanhas informativas ou atividades de marketing.

Quando o tratamento se fundamentar no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento em relação às finalidades que legalmente o permitam.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Registrar e administrar contas de usuário.
• Verificar a identidade do Cliente e de seus beneficiários finais.
• Executar operações de pagamento, cobrança, conversão e demais serviços oferecidos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas.
• Detectar, prevenir e investigar fraudes, operações incomuns e ameaças à segurança.
• Gerir consultas, solicitações, reclamações e suporte ao Cliente.
• Manter registros contábeis, financeiros e regulatórios.
• Atender requerimentos formulados por autoridades competentes.
• Melhorar a segurança, a estabilidade e o funcionamento da Plataforma.
• Realizar auditorias internas e externas.
• Enviar informação institucional, atualizações regulatórias ou comunicações comerciais quando o Cliente tiver dado seu consentimento.

A Mesa de Pagos poderá compartilhar informação pessoal apenas quando necessário para a adequada prestação de seus serviços ou para o cumprimento de obrigações legais. Os dados poderão ser compartilhados, conforme o caso, com:

• Entidades financeiras.
• Bancos correspondentes.
• Provedores de serviços de pagamento.
• Provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs).
• Provedores de infraestrutura tecnológica e serviços em nuvem.
• Provedores de verificação de identidade.
• Provedores especializados em prevenção a fraudes, monitoramento transacional e compliance regulatório.
• Auditores externos.
• Autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias legalmente competentes.

Todos os terceiros que acessem informação pessoal deverão manter obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às aplicadas pela Mesa de Pagos.

Devido à natureza internacional dos serviços oferecidos, alguns dados pessoais poderão ser tratados ou armazenados fora do Estado Plurinacional da Bolívia por provedores tecnológicos, entidades financeiras, processadores de pagamento, plataformas de infraestrutura, provedores de verificação de identidade ou outros aliados estratégicos localizados em diferentes jurisdições.

A Mesa de Pagos adotará medidas contratuais, organizacionais e técnicas razoáveis destinadas a garantir que tais transferências mantenham um nível adequado de proteção dos dados pessoais, conforme as melhores práticas internacionais e a normativa aplicável.

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais, regulatórias, tributárias, contábeis e de prevenção a crimes financeiros aplicáveis.

Cumpridos os prazos correspondentes, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de maneira segura quando sua conservação deixar de ser legalmente necessária.

A Mesa de Pagos implementa medidas técnicas, organizacionais e administrativas orientadas a preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade dos dados pessoais.

• Mecanismos de autenticação robusta.
• Controles de acesso baseados em funções.
• Criptografia das comunicações mediante protocolos seguros.
• Registros auditáveis e monitoramento contínuo.
• Segregação de ambientes tecnológicos.
• Backup periódico da informação e políticas internas de segurança da informação.

Essas medidas são revisadas e atualizadas periodicamente conforme a evolução tecnológica, os riscos identificados e as mudanças regulatórias.

A Mesa de Pagos mantém procedimentos internos para identificar, conter, investigar e mitigar incidentes que possam afetar a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais.

Quando um incidente representar risco relevante para os titulares dos dados, a Mesa de Pagos adotará as medidas corretivas correspondentes e efetuará as comunicações exigíveis conforme a normativa aplicável.

Com o propósito de prevenir fraudes, cumprir obrigações regulatórias e proteger a segurança da Plataforma, a Mesa de Pagos poderá utilizar ferramentas tecnológicas que incorporem processos automatizados para avaliação de operações, monitoramento transacional, verificação de identidade, detecção de comportamentos incomuns e análise de riscos.

As decisões finais que produzam efeitos relevantes para o Cliente poderão ser objeto de revisão por pessoal autorizado quando as circunstâncias assim exigirem.

A Plataforma poderá utilizar cookies, tecnologias de sessão e ferramentas similares para permitir o funcionamento adequado do site, autenticar usuários, manter sessões ativas, melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas e fortalecer a segurança da informação.

O usuário poderá configurar seu navegador para rejeitar determinados cookies; contudo, isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

O titular dos dados pessoais poderá solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de informação inexata ou incompleta.
• Atualização de seus dados.
• Cancelamento quando legalmente cabível.
• Oposição ao tratamento nos casos permitidos.
• Revogação do consentimento em relação a finalidades comerciais.

A Mesa de Pagos poderá requerer informação suficiente para verificar a identidade do solicitante antes de atender qualquer solicitação relacionada a dados pessoais. As solicitações podem ser enviadas para info@mesadepagos.com.

Os serviços oferecidos pela Mesa de Pagos são dirigidos exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar e, no caso de pessoas jurídicas, a seus representantes devidamente autorizados.

A Mesa de Pagos não coleta deliberadamente informação pessoal de menores de idade.

A Mesa de Pagos poderá modificar esta Política quando necessário em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas, operacionais ou decorrentes da evolução de seus serviços.

As modificações serão publicadas na Plataforma e entrarão em vigor a partir de sua publicação, salvo se indicada data distinta. O uso continuado dos serviços após tais modificações constituirá aceitação da versão vigente da Política.

Para exercer seus direitos ou formular consultas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, escreva para info@mesadepagos.com ou utilize os canais oficiais de contato publicados em contact.

A Mesa de Pagos atenderá as solicitações dentro de prazos razoáveis e conforme a normativa aplicável, mantendo registros das gestões realizadas como parte de seu sistema de compliance e proteção de dados pessoais.